MOVIMENTO NACIONAL

ESPORTENÃO É CASSINO.

Apostas esportivas e cassinos não devem ser
tratados como atividades similares.

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Aposta esportivaEra o foco da Lei nº 13.756/2018: apostas de quota fixa sobre eventos reais de temática esportiva.
Jogos de cassinoIncluídos pela Lei nº 14.790/2023 (Lei das Bets), conferindo o mesmo regime jurídico a atividades distintas que merecem tratamento diferenciado.
Análise X SorteApostas esportivas não dependem exclusivamente da sorte; há o fator habilidade, que apoia a tomada de decisão com base em estudo técnico e dados esportivos.
Proteção estatalPossibilidade de criar regras protetivas para precaver com rigor a ludopatia e o endividamento de quem precisa, assim como o tratamento, e potencializar significativamente a destinação social dos recursos arrecadados.
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Sinalize ao Congresso Nacional seu apoio a uma regulamentação responsável e protetiva

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DIFERENÇAS

Entenda por que apostas esportivas e jogos de cassino não são a mesma coisa.

APOSTAS
ESPORTIVAS

  • Eventos reais
  • Estudo
  • Análise estatística
  • Estratégia
  • Conhecimento do esporte
  • Não depende exclusivamente da sorte

JOGOS DE
CASSINO

  • Resultado gerado por scripts randômicos
  • Depende exclusivamente da sorte
  • Estruturados para estimular jogos sucessivos e tentativas imediatas de recuperação perdas
PROPOSTAS PARA UM NOVO MARCO

MAIS PROTEÇÃO.
REGRAS MAIS PRECISAS.

Os riscos sociais exigem respostas concretas. Uma eventual nova regulamentação pode incorporar salvaguardas adicionais às regras anteriores.

01

LIMITE ÚNICO
DE DEPÓSITOS MENSAIS

Um teto nacional e agregado de depósitos mensais, por CPF, de acordo com a renda individual.

02

PAUSA AUTOMÁTICA
EM RISCO CRÍTICO

Interrupção temporária obrigatória após padrões objetivos de perdas, com “índice de risco” acessível ao usuário, de forma que possa exercer seu autocontrole e evitar o bloqueio.

03

RESTRIÇÕES
PUBLICITÁRIAS

Restrição de inserções publicitárias nas arenas esportivas e em veículos de comunicação durante a realização ou transmissão do evento esportivo, limitada a 25% do espaço e/ou do tempo de exibição destinado à publicidade.

04

SEM INCENTIVO
À RECUPERAÇÃO DE PERDAS

Proibição expressa de ofertas personalizadas e mensagens automáticas dirigidas a quem acabou de perder dinheiro.

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